Consuni aprova uso do nome social na UFG

Assegurar a servidores (técnico-administrativos e professores), estudantes e usuários da Universidade Federal de Goiás (UFG), cujo nome de registro civil não reflita a sua identidade de gênero, a possibilidade de uso e de inclusão do seu nome social nos registros oficiais e acadêmicos. Esta é a intenção da resolução aprovada no dia 23 de maio pelo Conselho Universitário, que dá direito a pessoas travestis e transexuais a utilizar nome social dentro da UFG. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Universitário.

O pró-reitor de graduação da UFG, Luiz Mello, relator do processo no Conselho, explicou que a UFG hoje já possui diversos estudantes que vivem o constrangimento de serem chamados pelo seu nome de registro dentro da universidade, um nome que não condiz com sua imagem pessoal. A resolução visa diminuir esse mal-estar, dando assim condições para que eles possam finalizar suas graduações com maior chance de sucesso.

Durante a discussão diversos conselheiros se manifestaram, parabenizando pela iniciativa da UFG e mostrando a necessidade de promover a diversidade e o combate ao preconceito. O reitor Orlando Amaral destacou que este é um momento histórico que sinaliza o respeito que a universidade tem com essas pessoas, mas alertou que ainda há uma longa discussão que precisa ser trabalhada na comunidade para diminuir a intolerância e o preconceito.

Funcionamento - A resolução garante aos estudantes transexuais e travestis o direito de sempre serem chamados oralmente pelo nome social, sem menção ao nome civil, inclusive na frequência de classe e em solenidades como colação de grau, defesa de monografia, dissertação ou tese, entrega de certificados e eventos congêneres, entre outras situações da vida acadêmica. Os documentos com efeitos externos, como histórico escolar e certificados, no entanto, serão emitidos com o nome do registro civil, já que a resolução é interna à UFG.

Confira na íntegra a minuta da resolução aprovada pelo Consuni