I Encontro das Criminalistas: do controle da violência à violência do controle ocorrerá entre os dias 29 e 31 de março

Data da notícia: 16/03/2017

Veículo/Fonte: Empório do Direito

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O I Encontro das Criminalistas: do controle da violência à violência do controle, sob coordenação de Bartira Macedo de Miranda Santos, Fernanda Martins, Franciele Silva Cardoso e Sílzia Alves Carvalho, faz uma homenagem à Professora Vera Regina Pereira de Andrade.

O Encontro será sediado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, nos dias 29, 30 e 31 de março de 2017.

As inscrições deve ser feitas pelo endereço www.oabgo.org.br/esa.

Abaixo, reproduzimos o texto de apresentação do evento:

“A necessidade de realizar um encontro das criminalistas vem sendo ressaltada já há alguns anos, por várias pesquisadoras, juristas e criminólogas. A especificidade do olhar e do fazer feminino no Direito precisam ser ressaltados: no Brasil, as mulheres estão protagonizando uma perspectiva teórica eminentemente crítica, especialmente nas ciências criminais. Há uma rica produção jurídico-crítica que rompe com a tradição manualista em todas as áreas que envolvem a questão criminal e, nesse espaço de rompimento, se destacam a produção das mulheres. No entanto, a presença feminina nos diversos seminários e congressos, não reflete a quantidade e a qualidade de sua produção nas ciências penais. A dogmática jurídico-penal ainda é dominada por doutrinadores homens e, não raro, a presença dessas palestrantes nos eventos é (numericamente) simbólica, quando não inexistente.

Na área jurídica, ainda perdura uma representação do sistema de justiça como uma técnica do controle social, que se autodefine como neutra, universal e abstrata, quando, na verdade, o Direito já representa – por definição, uso ou distorção – um ponto de vista previamente demarcado por uma sociedade patriarcal e capitalista.

O I ENCONTRO DAS CRIMINALISTAS visa fazer uma abordagem crítica do Direito, especialmente do Direito Penal e Processual Penal, abordando o sistema de justiça criminal e segurança pública, o controle social, os direitos humanos e os estudos feministas no Direito, num esforço de descolonização do pensamento jurídico, marcado pela importação de abordagens europeias. O evento faz uma homenagem à Professora Vera Regina Pereira de Andrade, uma das mais destacadas criminólogas do Brasil, cuja produção intelectual é marco importantíssimo e decisivo na história da ciência penal brasileira. Responsável pela formação crítica de uma geração de novas criminólogas e criminólogos, hoje espalhados pelas diversas regiões do País, Vera Regina Pereira de Andrade é autora de A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal (2003), livro que influenciou diversas dissertações e importantes teses. Ela ainda é autora de Dogmática jurídica: escorço de sua configuração e identidade, Sistema penal máximo x cidadania mínima e Pelas mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão, entre outros. Mais do que um referencial, sua obra constitui um novo instrumental teórico para se pensar as ciências penais a partir da realidade latino-americana.

É justamente em busca da brasilidade criminológica que se faz essa homenagem à Vera Regina Pereira de Andrade, por procurar pensar a nossa realidade a partir de nossas especificidades, num projeto de (re)construção transformadora do Direito Penal e Processual Penal.

Em pleno século XXI, se faz urgente pensar as políticas de redução da violência, tema que, pensamos, não deve deixar de receber a dedicação e a atenção da criminologia crítica. A tensão entre criminologia crítica e segurança pública é marcada por mútua desconfiança e profundo abismo teórico. Talvez o maior entrave seja o próprio arcabouço teórico que o termo “segurança pública” enseja, constituindo-se como verdadeiro empecilho epistemológico para a elaboração de “políticas públicas de segurança”. Por fim, o evento abordará a necessidade e as possibilidades de uma mudança do paradigma repressivo (segurança contra a criminalidade e guerra aos criminosos) para um paradigma de segurança de direitos e cidadania para todos.

No atual contexto político, de tantos retrocessos no Sistema de Justiça Criminal e do total abandono das pautas feministas, um evento protagonizado por mulheres não é apenas oportuno, torna-se necessário. Assim, conclamamos a participação de toda a comunidade acadêmica brasileira no I Encontro das Criminalistas, que, sendo uma homenagem à Professora Vera Regina Pereira de Andrade, é também um espaço de luta e de resistência às pautas que estão sendo impostas no nosso País.”

Confira a programação completa:

29 DE MARÇO (quarta-feira)

19h- Abertura

19h30 Conferência magna: Profa. Dra. VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE (UFSC)

Pelas mãos de Vera Regina: uma análise dos dez anos da Lei Maria da Penha

Profa. Dra. MARÍLIA MONTENEGRO (UFPE):

Coordenação: Profa. Dra. Bartira Macedo de Miranda Santos

30 DE MARÇO (quinta-feira)    

8h 30 min – INFÂNCIA APRISIONADA E DISCURSOS PUNITIVOS

ANA CRISTINA BORBA ALVES (Juíza da Infância e Juventude de Florianópolis):

Por uma outra socioeducação

Profa. Dra. SORAIA DA ROSA MENDES (IDP):

Reflexões de uma criminóloga feminista sobre o “quarto das mulheres” na ciência criminal brasileira

Coordenação: Maria Socorro Afonso Silva (Diretora do Foro de Goiânia) e Ariana Garcia (Comissão Nacional da Mulher Advogada-CFOAB)

10h Intervalo

Profa. Dra. MARÍLIA DE NARDIN BUDÓ (Faculdade Meridional – IMED):

Interações dos discursos político e midiático sobre a maioridade penal no Brasil contemporâneo

Profa. Dra. THULA PIRES (PUC-RIO): Criminologia crítica e pacto narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês.

Coordenação: Profa. Dra. Sílzia Alves Carvalho (UFG) e Manoela Gonçalves Silva (Presidente da Comissão da Mulher Advogada/OAB-GO) 

16h 30min – RODA DE CONVERSA COM VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE

Coordenação: Profa. Dr. Katie Arguelo (UFPR), Profa. Dra. Natasha Karenina (UFPI), Profa. Dra. Fernanda Busanello (UFG – Regional Jataí); e Júlia Faipher (UFG)

17h 30min – MESA DE ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA

ANDREA FERREIRA BISPO (Juíza de Direito – TJPA)

ALINE GOSTINSKI (Editora Empório do Direito)

FERNANDA MARTINS (Universidade Vale do Itajaí)

EZILDA MELO (Faculdade Devry – João Pessoa)

TAYSA MATOS (Doutoranda pela UFBA)

Coordenação: Profa. Ellen Magni Dunck (PUC-GO), Laura de Castro Teixeira (Delegada de Polícia/DEAM) e Caroline Mendes Bispo (Advogada-OAB/RJ)

19h Intervalo

19h 30min – DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

Profa. Dra. BEATRIZ VARGAS (UNB):

Segue o golpe: os desdobramentos contra o Estado Democrático de Direito

Profa. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO (MPF-Subprocuradora-Geral da República/UNB): Seletividade penal nos crimes de colarinho branco à luz da Operação Lava Jato

Profa. Dra. CAMILA PRANDO (UNB): Criminologia Crítica e Colonialidade

Coordenação: Profa. Dra. Franciele Silva Cardoso (UFG), Érika Macedo Moreira (UFG-Regional Goiás) e Vercilene Francisco Dias (Mestranda em Direito Agrário-UFG)

31 DE MARÇO (sexta-feira)

8h – DA SEGURANÇA PÚBLICA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

Advogada ELEONORA NACIF (IBCCRIM): Os crimes sexuais no Código Penal brasileiro

Profa. Dra. SELMA PEREIRA DE SANTANA (UFBA): A racionalidade penal moderna e a justiça restaurativa

Profa. Dra. CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS (UFABC): Encarceramento e articulação do crime: a produção da violência nas prisões

Coordenação: Profa. Antonia Chaveiro Martins (ESA e UNIVERSO) e Profa. Eliane Nunes (PUC-GO) 

10h Intervalo 

Profa. Dra. BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS (UFG/Conselheira OAB-GO): Defesa social e segurança pública: desafios para a implantação de políticas públicas de segurança no Brasil

JACQUELINE MUNIZ (Fórum Brasileiro de Segurança Pública): Polícia democrática e direito à segurança

Coordenação: Profa. Dra. Luanna Tomaz (UFPA) e Profa. Dra. Valentina Jungmann Cintra (UFG/Conselho Federal da OAB)

12h – Encerramento