Pesquisa da UFG analisa os impactos da Reforma da Previdência Social

Uma pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG) analisou os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para traçar algumas possíveis consequências da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, também  conhecida como Reforma da Previdência. O estudo concluiu que as mudanças de regras de concessão dos benefícios previdenciários e dos benefícios da assistência social do regime vão limitar o acesso a esses recursos, comprometendo assim a produção agrícola das pequenas propriedades rurais e reduzindo o fluxo de renda em centenas de municípios brasileiros. Com isso, segundo a pesquisa, a economia dessas cidades estará ameaçada.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores relacionaram os valores recebidos por esses beneficiados, ou seja, idosos de baixa renda, deficientes e aposentados rurais, com toda a riqueza gerada em diversas cidades. O grupo percebeu então que, em centenas de delas, só a aposentadoria rural representa mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Ao se levar em consideração o valor dos benefícios de prestação continuada, a porcentagem sobe para 70%. O responsável pelo estudo, professor Tadeu Arrais, explica a importância dos recursos da Previdência Social: “É isso que faz a economia desses municípios girar. Em algumas dessas cidades há mais beneficiários de aposentadoria do que trabalho formal”, afirma.

Assim, para o docente, quando a PEC propõe a equiparação do trabalho urbano e do rural, ela inviabiliza a aposentadoria de milhares de trabalhadores essenciais às economias municipais, comprometendo a produção agrícola familiar e o varejo municipal, além da qualidade de vida da população idosa. “Elas são atividades de naturezas completamente diferentes. A expectativa de vida regional no Brasil é tão distinta quanto o mercado de trabalho. Entre os dois tipos de trabalhadores a diferença chega a oito anos. Isso sem falar na equiparação de gênero. Assim, não seria exagero dizer que nós vamos inverter a lógica inteira da previdência social e que os trabalhadores rurais vão sustentar a aposentadoria dos urbanos”, defende.

Déficit

O professor também avaliou o déficit do regime, divulgado como R$ 151,9 bilhões no ano de 2016. Segundo ele, esses números não contabilizam outras receitas, que de acordo com a legislação, poderiam ser destinadas à Previdência, como os recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Tadeu Arrais, ao permitir  a desvinculação de receitas da União, de forma que a gestão possa retirar dinheiro do INSS para fazer um remanejamento orçamentário, as leis brasileiras contribuem para a falência do sistema. "O próprio Governo Federal tem divulgado cifras de sonegação ao INSS que ultrapassam 300 bilhões de reais. E quem sonega? Não é pequeno produtor rural ou mesmo o trabalhador e a trabalhadora", avalia.

Livro

Todos os resultados da pesquisa coordenada pelo professor foram divulgados no Ebook Retorno do risco social no campo - a reforma da Previdência e o fim da aposentadoria rural, publicado pela Imprensa Universitária, selo vinculado à Editora da UFG, e que pode ser acessado gratuitamente pela internet.