Promotora participa de audiência na Alego que debateu atuação das forças de segurança em manifestações

Data: 10 de maio de 2017

Fonte/Veículo: MP-GO

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Promotora esclareceu pontualmente a atuação do MP-GO

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP-GO, Patrícia Otoni, participou na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta segunda-feira (8/5) de audiência pública que discutiu a atuação das forças de segurança pública e o direito às manifestações de rua. O evento, que aconteceu no auditório Solon Amaral, foi organizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a qual é presidida pela deputada Adriana Accorsi.

No discurso de abertura da audiência, a deputada manifestou preocupação de que possam ocorrer fatos como o do estudante da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mateus Ferreira da Silva, que foi agredido por um policial durante manifestação em Goiânia, no último dia 28. Para ela, é necessário que seja discutida a atuação das autoridades de segurança pública do Estado de Goiás no exercício de suas atribuições de policiamento ostensivo nos atos públicos de grande aglomeração de pessoas.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, defendeu uma polícia mais humanizada, fundamentada no direito ao contraditório. Segundo apontou, como providência para alcançar esta realidade, o governo do Estado está providenciando a melhoraria das condições de trabalho dos policiais, com a aquisição de novos equipamentos e armas não letais, além da promoção de treinamentos, da implantação do Código de Ética dos Policiais e de grupo de mediação de conflitos, assim como a normatização da atividade de inteligência policial.

Já Leandro Pereira, presidente do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Goiás (DCE-UFG), disse que embora não divulgado, no dia da manifestação não teve agressão somente ao estudante Mateus, mas a outros estudantes que tiveram a costela fraturada e a cabeça machucada. Expôs ainda que teme pela segurança dos estudantes da UFG em futuras manifestações. 

Em sua fala, a promotora Patrícia Otoni destacou ser importante para a democracia participativa o diálogo, estabelecido sob a forma de audiência pública. Ela esclareceu ainda que o Ministério Público tem feito reuniões também para discutir a atuação da Guarda Municipal nas manifestações dos professores da rede municipal de ensino de Goiânia. Em relação ao caso Robertinho, esclareceu que a denúncia já havia sido oferecida e os promotores iriam detalhar o caso em uma entrevista coletiva. 

Quanto ao caso Matheus, informou que o MP-GO, antes de ter sido cobrado, requisitou a instauração de inquérito policial pela Polícia Civil, a fim de que a apuração não se restringisse somente à apuração pela Polícia Militar. “Não se trata de um prejulgamento, trata-se de um pedido de uma investigação mais rigorosa”, observou. Por fim, ponderou que o Ministério Público não tem se esquivado de sua atuação e tem atuado como fiscal da lei. 

A deputada federal Érika Kokay, atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, afirmou que a agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva é uma agressão à toda a sociedade. Ela destacou que 60 mil negros são assassinados por ano no país, o que representa, para ela, um profundo processo de desumanização. “São as celas das cadeias e as covas a parte do latifúndio que cabe a esta população. Estamos falando do cerceamento de um jovem que poderia ter vindo a óbito, porque estava se manifestando em praça pública. Reação das forças policias de tentar calar voz, o que foi conquistado. Estamos vivendo um processo de ameaça muito intensa dos direitos”, disse. (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Coordenação de Comunicação Social da Alego - fotos: Ruber Paulo)