Corte cumpriu seu papel, diz professor

Fonte: O Popular

O diretor da Faculdade de Direito (FD) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Jônathas Silva, disse ontem ao POPULAR que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu seu papel de guardião da Constituição Federal ao decidir pela perda dos mandatos de deputados condenados no processo do mensalão (veja no quadro). “O Supremo decidiu com coerência. A Lei da Ficha Limpa prevê que quem está condenado não pode ser candidato. Quem é condenado por improbidade tem mandato cassado. O Supremo interpretou a Constituição e decidiu de forma correta”, afirmou.

Apesar da existência de dispositivo constitucional que atribui ao Legislativo o poder de decidir sobre a perda de mandatos de parlamentares, Jônathas argumenta que o STF tomou uma “decisão valorativa” baseada no artigo 15 da Constituição, que prevê de perda de mandato por “condenação criminal transitada em julgado”. “O STF entendeu que cabe a análise privativa da Câmara ocorre para crimes de menor potencial ofensivo, como um crime de trânsito. Nesse caso, ocorreram crimes contra a administração pública. Então, para preservar a ética pública, o Supremo entendeu que, realmente, as penas implicam na cassação de mandato”, completou.

Em relação aos questionamentos de interferência entre os poderes, o professor afirma que não existe qualquer tipo de conflito. “O Supremo cumpriu sua atribuição de guardião da Constituição no pleno funcionamento de um Estado de Direito. A Lei da Ficha Limpa prevê perda de mandato para quem tem condenação por órgão colegiado. Não prevê nem que a condenação esteja transitada em julgado”, defendeu.