Aprovação do PNE está emperrada há dois anos por disputa de interesses, dizem especialistas

Há mais de dois anos no Congresso, o projeto de lei que valida o PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação) segue sem aprovação. Para especialistas em educação, o impasse na aprovação das 20 metas do novo PNE é fruto de uma disputa de interesses de grupos políticos e econômicos que envolve o Executivo e o Legislativo e da falta de compreensão dos parlamentares sobre a prioridade que deve ser dada à educação pública.

Para Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Congresso é influenciado por grupos poderosos que travam o debate. "O lobby das empresas de ensino privado no Congresso é muito forte. Eles certamente não têm interesse em que se aprove um aumento substancial dos investimentos em educação pública", afirma.

"No fundo, o que nós temos é a velha dicotomia entre os que defendem o incentivo ao ensino privado e os que defendem o fortalecimento da educação pública. Isso vem desde a década de 1960, com os militares, que expandiram o ensino público sem garantir que ele tivesse as condições de manter os níveis de excelência que possuía. Não podemos continuar incentivando esse processo", acrescenta.

A meta 20, que define o volume e o destino final dos recursos públicos investidos em educação, representa o maior entrave para a aprovação do PNE no momento. Após a Câmara dos Deputados aprovar a meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim da década, o texto seguiu para o Senado, onde ganhou a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE).

Pimentel defende que no cálculo dos 10% do PIB também sejam incluídos os gastos públicos indiretos, o que inclui bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que beneficiam a rede particular de ensino superior, além de outros convênios com a iniciativa privada. Pimentel considera necessário contemplar parcerias, como as que existem com o Sistema S, por exemplo.

Salto de qualidade

Os críticos da medida alegam que isso, na prática, reduziria o percentual de comprometimento em relação ao PIB para algo em torno de 8,5%, mesmo com o reforço dos ganhos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Hoje, o país investe em educação o equivalente a 5,3% do PIB.

"Não será possível dar um salto de qualidade na educação sem o investimento de 10% do PIB a partir da próxima década. Esse é o percentual mínimo, segundo cálculos da maioria dos pesquisadores, para garantir que todas as outras metas sejam cumpridas", garante Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás).

Amaral alerta para a "oportunidade histórica" de elevar os investimentos no setor, levando em conta as transformações demográficas que o país enfrentará nas próximas décadas. "A partir de 2030, a população brasileira deixará de crescer, por conta da baixa taxa de natalidade. Se não investirmos o suficiente em educação agora, teremos uma população envelhecida e deseducada", prevê.

O pesquisador cita como exemplo os casos da Coreia do Sul e do Japão, que nas décadas de 1960 e 1970 elevaram o investimento público e revolucionaram seus sistemas de educação.

"O que o governo e os parlamentares precisam ter em mente, é que, no futuro, esse nível de investimento pode e deve ser reduzido, para algo em torno de 6% do PIB, que é a taxa média praticada nos países desenvolvidos". Isso será possível porque cairá o número brasileiros em idade educacional; hoje são 82,5 milhões e passariam a ser 65,4 milhões em 2030.