Secretaria quer Plano Diretor até o fim do ano

Após receber da Universidade Federal de Goiás (UFG) a primeira proposta técnico-científica para a confecção do Plano Diretor Metropolitano (PDM), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (SDRMG) pretende reunir outras propostas e até o final do ano definir quem será responsável pela elaboração do instrumento, que de acordo com a secretaria, servirá para o planejamento e gestão integrada da região, que conta com 20 municípios.

As propostas seguem um termo de referência elaborado pela SDRMG, que estabelece um prazo de 30 meses para o cumprimento das quatro etapas entre o conhecimento da realidade da região até a implementação do Plano Diretor - prazo que começa a ser contado após a escolha da instituição que prestará o serviço e de vencidos os trâmites burocráticos. Para isso, devem ser gastos cerca de R$ 3,6 milhões.

De acordo com o superintendente de Projetos Estratégicos da SDRMG, Luciano Caixeta, já existem outras instituições com capacidade técnica para a elaboração do PDM contactadas. A ideia é agilizar o recebimento das propostas e definir o quanto antes quem será responsável pela elaboração do estudo e implantação do plano. “A instituição que ficar responsável não trabalhará sozinha. A secretaria trabalhará em conjunto em todas as etapas”, explicou .

A implementação do PDM, no entanto, gera dúvidas quanto à interferência nos planos diretores dos municípios. A SDRMG se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 16 de setembro, que dispôs sobre à titularidade dos serviços de saneamento básico e, por extensão, aos serviços públicos de interesse comum em regiões metropolitanas.

Assim, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro), que foi instituído em 1999 deve ganhar força e comandar as decisões a cerca do PDM. “A ideia do Plano Diretor Metropolitano não é interferir nos planos diretores das cidades, mas dar uma uniformidade de metodologia para a expansão urbana. Vai interferir à medida que os planos (diretores das cidades) forem revisados, eles vão ter de observar as diretrizes-macro”, disse Luciano.

Já o procurador-geral de Goiânia, Carlos de Freitas, se mostrou resistente à ideia de um instrumento que determine regras para os 20 municípios da Grande Goiânia. “Plano Diretor Metropolitano é uma coisa complicada, pois como ele vai disciplinar questões do município? Em principio acho que é de difícil implementação”, alertou.

“Como vou fazer um plano diretor, em que cada cidade tem uma realidade diferente”, complementou Carlos de Freitas.

Fonte: O Popular