Valor da estatal dificulta acordo

Com audiência marcada para o dia 31 no Ministério de Minas e Energia, o governo goiano espera avançar nos termos do acordo para a definição do preço da Celg. Enquanto se mantém a queda-de-braço, o Estado é afetado com a piora no serviço e as limitações impostas ao crescimento da produção no campo e na indústria.

O impasse vem desde junho, quando O POPULAR mostrou a enorme divergência entre os valores apontados pelas avaliadoras contratadas pelo Estado (Funape-UFG) e pela Eletrobras (Deloitte) para a definição do preço de 51% das ações que passarão ao controle da estatal federal. O ponto de discordância está na possibilidade de prorrogação da concessão da Celg por mais 30 anos. No laudo de avaliação feito pela Deloitte, considera-se o prazo até 2015.

Embora o acordo assinado em 2011 não tenha estabelecido a determinação de se considerar a prorrogação, o governo goiano afirma que a sinalização da União com a medida provisória de setembro do ano passado – que aponta o caminho da prorrogação das concessões – deve passar a ter peso na negociação com a Eletrobras.

“A medida provisória não existia à época e passa a ser um fator que deve ser considerado. Não tem como não colocar na mesa”, diz o presidente da CelgPar (holding que controla a Celg Distribuição), Fernando Navarrete.

Ele se mostra otimista sobre o recuo da Eletrobras em considerar a prorrogação da concessão. Em agosto, o governo goiano e a estatal federal acertaram que não haveria a contratação de uma terceira empresa para realizar novo laudo – o que levaria pelo menos mais seis meses para finalizar o acordo –, como determinava o contrato da operação em caso de diferença superior a 10% entre as duas empresas iniciais.

Ficou combinado que Funape-UFG e Deloitte, após acertadas as premissas para a nova avaliação, chegariam a um valor consensual. Em 9 de setembro, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, esteve em Goiânia, em uma reunião na CelgPar, quando, segundo Navarrete, houve sinais de que a estatal poderia reconsiderar os termos da avaliação.

Na ocasião, a CelgPar entregou à Eletrobras uma proposta de premissas para a definição do preço. Ainda não houve resposta da estatal.

A audiência do dia 31 estava marcada inicialmente para a última quinta-feira (17), mas foi cancelada depois que manifestantes contrários ao leilão do Campo de Libra ocuparam o ministério.

A reunião com o ministro Edison Lobão terá representantes do governo goiano, da Celg D, da Eletrobras e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo Navarrete, se houver consenso sobre as premissas, o processo não deve demorar, já que as duas avaliadoras já têm todos os dados da companhia. “Não tem por que demorar mais de um mês (após essa definição)”, diz.

A reportagem não conseguiu informações da Eletrobras sobre o andamento do acordo. Em 12 de setembro – portanto depois da reunião em Goiânia –, o presidente da estatal disse acreditar que o fim da operação com a Celg ocorreria ainda este ano.

Concessão

O Giro mostrou no domingo que o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Márcio Zimmermann, sugeriu que o governo federal não estaria disposto a acertar a renovação da concessão da Celg D no final do ano, como espera o governo estadual. Ele teria dito, em conversa com empresários goianos, que a situação financeira da Celg é caótica e culpou o Estado por não aceitar transferir o controle acionário para a Eletrobras por um valor simbólico.

O governo goiano cobrou satisfações de Zimmermann, mas não obteve resposta. Apesar disso, o Estado não acredita na possibilidade de não haver renovação da concessão. “Teria de haver uma lei de exceção para a Celg. Ou renova para todos ou não. Como vão justificar isso?”, questiona o presidente da CelgPar.

Enquanto o acerto não sai, a Celg D não consegue recursos para investimentos e manutenção e registra sucessivas pioras no fornecimento de energia. Reportagem do POPULAR no dia 13 mostrou que a média de horas sem energia, por consumidor, que bateu recorde no ano passado, continuou a subir em 2013.

Sem a transferência das ações, a Eletrobras se recusa a fazer aporte previsto no acordo e também dificulta a contratação de empréstimos para a distribuidora. A demanda por investimentos na empresa chega a R$ 500 milhões.

Fonte: O Popular