Comissões em Goiás ainda engatinham

A Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça (CEMVJ) Deputado José Porfírio de Sousa foi instituída na semana passada, um mês após instauração em Decreto-Lei do governador Marconi Perillo (PSDB). Ela é presidida pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias, que promete finalizar os trabalhos no mesmo tempo da Comissão Nacional, ao final deste ano. As investigações terão início com os documentos já de posse da Associação dos Anistiados de Goiás (Anigo), cujo presidente Marcantônio Della Corte afirma ser possível finalizar o trabalho neste ano.

De acordo com Dias, o primeiro passo será montar grupos de trabalho com os 18 membros da comissão que possam focar a análise de assuntos específicos. “Nem sempre o que foi contado é o que de fato ocorreu e, por isso, precisamos ter documentos e outros elementos para mostrar o que de fato ocorreu durante este período.” O governo do Tocantins, à época Estado de Goiás, foi chamado para compor a comissão, já que várias incursões deverão ser feitas naquele Estado.

O primeiro trabalho ocorre nesta semana, com uma incursão ao Estado vizinho. A comissão recebeu uma informação sobre um militar que atuou como agente da repressão e hoje vive em terras tocantinenses. A informação é que ele teria mais dados sobre o desaparecimento do deputado José Porfírio, que sumiu após ser solto em Brasília, onde esteve detido no Pelotão de Investigações Criminais (PIC), local de prisão e centro de tortura na capital federal. “É uma grande dificuldade que teremos, já que nem todos aceitam falar oficialmente.”

Dias explica ainda que, com os resultados obtidos, as instituições que participam da comissão, como o Tribunal de Justiça, poderão tomar providências que julgarem necessárias, seja oferecendo denúncias ou reparando a história. “Temos casos bem adiantados, como a própria morte do Ismael. Nós temos documentos suficientes que comprovam que ele foi assassinado dentro do 10º BC, então podemos resolver isso de forma mais rápida”, avalia Della Corte.

DISCORDÂNCIA

Outra situação a ser esclarecida, segundo o presidente da Anigo, é sobre o militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), James Allen da Luz, dado como morto em 1977. “Mas ele morreu em uma batida de automóvel comum de trânsito, enquanto se dirigia de um aparelho para outro em Porto Alegre (RS). Existe esta discordância sobre ter 14 ou 15 goianos desaparecidos durante a ditadura militar.”

As outras comissões que atuam em Goiás também prometem relatórios até o final do ano em trabalho conjunto com o que vem sendo feito nacionalmente. A comissão criada pelo Sindicato dos Jornalistas de Goiás e dirigida pelo jornalista e anistiado político Antônio Pinheiro Sales é a que já apresentou mais resultados, atuando em conjunto com as ações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na semana passada, dois militares foram encontrados e prestaram depoimento, mas ambos falaram apenas no contexto geral, sem identificar casos e nomes.

A Prefeitura de Goiânia também montou a sua comissão, no final de 2013, em parceria com a Associação dos Anistiados de Goiás (Anigo), mas ainda não encaminhou qualquer resultado ou proposta de trabalho. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou seu grupo de trabalho em 2013 e também não mostrou investigações e descobertas sobre os casos. A promessa da OAB-GO era atuar especialmente para elucidar casos de advogados e juristas que atuaram durante o regime militar.

Já a União Nacional dos Estudantes (UNE) chegou a formalizar uma reunião na Universidade Federal de Goiás (UFG) no ano passado, durante o congresso estudantil realizado na instituição. Houve uma audiência pública sobre a proximidade dos 50 anos do golpe militar, com exposição de documentos e depoimentos de militantes perseguidos durante o período, mas nada mais foi feito. Em âmbito nacional, a UNE continua atuando em comissões da Verdade, especialmente em casos de ex-membros, como do goiano Aldo Arantes.