Marconi se reúne com o ministro das Minas e Energia para tentar destravar negociações entre Celg e Eletrobras

Os pontos que atravancam as negociações entre a Celg e a Eletrobras foram assunto de reunião entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão nesta quarta-feira (13/8). O encontro teve por objetivo a retomada das discussões sobre os pontos que ainda impedem a federalização definitiva da estatal goiana.

Nesta terça-feira (12/8), após visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Anápolis, o ministro entrou em contato com o governador para acertar a audiência de hoje. “Tanto nós como o ministro estamos envidando todos os esforços para que essas arestas sejam aparadas o mais rápido possível para que tenhamos a retomada dos investimentos da Celg com a consequente melhoria na qualidade dos serviços prestados à população”, disse o governador ao final do encontro.

O presidente da Celg-Par, Fernando Navarrete, que esteve na reunião, pontuou que o Estado deseja um compromisso maior da Eletrobras com a prorrogação da concessão. “A Eletrobrás pleiteia hoje a cláusula em que se a prorrogação não acontecer, ela sairia do negócio. Isso para nós não se justifica”, disse.

Um dos pontos de atrito entre Celg e Eletrobras é o fato de a estatal goiana querer uma garantia de que a operação de crédito de R$ 1,9 bilhão vai se traduzir também em recursos para novos investimentos na empresa. Em outras discussões, a Eletrobras reafirmou sua posição favorável a que os recursos decorrentes da operação de crédito sejam revertidos para os cofres dela a título de pagamento dos créditos que ela possui, o que Navarrete classifica como uma postura “incorreta”.

Outro fator diz respeito à qualidade dos serviços prestados. “Precisamos de uma garantia de que essa qualidade esteja dentro dos padrões exigidos pela Aneel e pelo governo. Defendemos como imprescindível essa cláusula de resultado”, salientou o presidente.

As duas estatais divergem também quanto á partilha dos lucros da Celg. “Se a prorrogação acontecer, e todos nós contamos com isso, queremos que a Eletrobrás não fique com todo esse ganho sozinha. Esperamos que se reconheça que se trata de um esforço conjunto, e por ser conjunto se discuta a divisão desses recursos”, acrescentou Navarrete.

O presidente espera que uma reunião entre o conselho da Celg-Par agendada para a próxima segunda-feira (18) traga um sinal de desfecho para a situação. “Nossa expectativa é que até lá tenhamos uma questão concreta para colocarmos em votação”, finalizou.

Impasse

O diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac, falou em entrevista ao Jornal Opção Online nesta terça-feira (12) sobre o impasse. Segundo ele, diferentemente do que foi discutido em reunião entre os comitês jurídicos da procuradoria-geral da Celg e da Eletrobras no dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, o plano de aplicações dos recursos (parcela R$ 1,9 bilhão a ser repassada pela Caixa) não prevê “dois itens muito importantes para empresa e para o Estado de Goiás”. São eles: o pagamento às prefeituras goianas de R$ 30 milhões de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e, pelo menos, investimento de R$ 300 milhões na rede elétrica do Estado para “atender dignamente o consumidor goiano”, conforme arrematou o próprio dirigente.

“O Estado não vai partir para a federalização sem prever investimentos para cumprir com a obrigação que lhe cabe. Esses R$ 300 milhões são das 246 prefeituras que também estão enfrentando dificuldades”, assevera Elie Chidiac, elencando que a definição da direção da Eletrobras não confere com o que ficou firmado durante reunião entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 23 do mês passado. “Nos foi colocado isso de surpresa, sendo que nós saímos daquela reunião otimistas do acerto, onde o governo federal cumpriria com o que ficou acordado em janeiro de 2014, que era a liberação de R$ 1,9 bilhão. O próprio ministro [de Minas e Energia, Edison Lobão] assinou a liberação desse recurso”, cobra.

Elie Chidiac detalha que esse montante seria usado da seguinte forma: quitação das dívidas de ICMS com as prefeituras goianas; investimento na infraestrutura energética do Estado; dívidas com bancos e encargos setoriais. “Querem inverter tudo, dessa maneira não vamos assinar”, frisa o vice-presidente da Celg Participações. A informação de que os termos sofreram alterações se deu na última sexta-feira (8) sem aviso prévio aos representantes da Celg.

Breve histórico

Após a assinatura da promessa de acordo (que chegou a ser cogitada para o dia 1º deste mês), a expectativa era que dentro de três meses ocorresse a concretização da transferência das ações. A responsabilidade sobre as alíneas discutidas durante reunião entre representantes das duas empresas, no Rio de Janeiro, foram da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da Celg, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da companhia, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro. À época, Elie Chidiac reiterou à reportagem que nenhum ponto poderia emperrar o acordo a partir daquele momento, tendo citado justamente a conversa amistosa entre Marconi e Dilma. Todavia, a maré calma para o desfecho não se configurou, como evidencia a mudança no plano de investimentos agora noticiada pelo Jornal Opção Online.

Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias, o que possibilitaria repasse do porcentual de ICMS devido às prefeituras.

O imbróglio Celg-Eletrobras foi iniciado em dezembro de 2011, quando ficou definido o processo de transferência das ações, com prazos e metas, que acabaram não sendo devidamente cumpridos. Dentre os impasses que atrasaram a conclusão, os mais recentes foram as premissas das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que acontecia basicamente pelo fato de a Eletrobras querer que o Estado comprasse as dívidas das prefeituras com a Celg (sanado em novembro de 2013); e também a divergência de preços das análises feitas pelas empresas avaliadoras da Eletrobras (Deloitte ) e da Celg (Funape/UFG).