MPF-GO requisita informações sobre a transferência de ações da Celg para a Eletrobras

13 de agosto de 2014

 

A intenção é acompanhar o caso de perto para verificar possível impacto dessas negociações para os consumidores.

O imbróglio envolvendo a transferência de 51% das ações da Celg para a Eletrobras tem chamado a atenção também do Ofício do Consumidor do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), que requisitou informações sobre o procedimento. A intenção é acompanhar o caso de perto para verificar possível impacto dessas negociações para os consumidores da energia elétrica distribuída pela concessionária goiana

 

A autora da requisição é a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que já vem se reunindo com representantes das empresas e tem cobrado explicações e celeridade no processo. As solicitações foram encaminhadas ao diretor-presidente da Companhia Celg de Participações (CelgPar), controladora da CelgD, José Fernando Navarrete Pena, e ao presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto.

 

Agora, Celg e Eletrobras têm 20 dias para encaminhar respostas ao MPF-GO. As informações serão anexadas ao inquérito civil instaurado em 21 de outubro de 2012 para apurar eventuais irregularidades na administração de recursos para a manutenção e a expansão do fornecimento de energia elétrica.

Breve histórico

Após a assinatura da promessa de acordo (que chegou a ser cogitada para o dia 1º deste mês), a expectativa era que dentro de três meses ocorresse a concretização da transferência das ações. A responsabilidade sobre as alíneas discutidas durante reunião entre representantes das duas empresas, no Rio de Janeiro, foram da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da Celg, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da companhia, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro. À época, Elie Chidiac reiterou à reportagem que nenhum ponto poderia emperrar o acordo a partir daquele momento, tendo citado justamente a conversa amistosa entre Marconi e Dilma. Todavia, a maré calma para o desfecho não se configurou, como evidencia a mudança no plano de investimentos agora noticiada pelo Jornal Opção Online.

Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias, o que possibilitaria repasse do porcentual de ICMS devido às prefeituras.

O imbróglio Celg-Eletrobras foi iniciado em dezembro de 2011, quando ficou definido o processo de transferência das ações, com prazos e metas, que acabaram não sendo devidamente cumpridos. Dentre os impasses que atrasaram a conclusão, os mais recentes foram as premissas das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que acontecia basicamente pelo fato de a Eletrobras querer que o Estado comprasse as dívidas das prefeituras com a Celg (sanado em novembro de 2013); e também a divergência de preços das análises feitas pelas empresas avaliadoras da Eletrobras (Deloitte ) e da Celg (Funape/UFG).

Fonte: Jornal Opção

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